Um grupo de 41 procuradores do Ministério Público Federal, capitaneado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena (foto), divulgou nesta sexta-feira uma carta aberta em defesa da democracia e da realização de eleições pacíficas.
No documento, eles condenam a violência política durante o processo eleitoral e dizem que a Constituição “não autoriza o uso das forças armadas contra quaisquer dos poderes da República, e toda insinuação nesse sentido, além de leviana, é inconstitucional e atentatória ao Estado Democrático de Direito”.
“Nós, que formamos o Sistema PFDC, estamos cientes do nosso papel constitucional de defesa do exercício da cidadania. Desse modo, permanecemos vigilantes e prontos a contribuir com os demais órgãos e instituições de Estado, especialmente com o Ministério Público Eleitoral, na fiscalização de abusos e ilícitos eleitorais, principalmente aqueles que violem direitos humanos e ameacem a ordem democrática”, afirmam.
Na carta, eles também criticam o lançamento de falsas suspeitas sobre as urnas eletrônicas e o incentivo ao armamento da sociedade. “Importa lembrar que a Constituição Federal de 1988 demanda o zelo pelas instituições democráticas e estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil o princípio da dignidade humana, do qual decorrem o exercício da cidadania, a livre expressão do pensamento e o pluralismo político.
Logo, afronta o texto constitucional quem usa as eleições como palanque para o discurso de ódio e de intolerância, ou como palco de violência, buscando transformar adversários políticos em inimigos a serem eliminados. Assim também o faz quem incentiva o armamento da sociedade, a desobediência às normas eleitorais e a suspeição infundada sobre a segurança das urnas”.
Vilhena chegou ao cargo de PFDC com o apoio do procurador-geral da República Augusto Aras — que não assinou a carta. Nas últimas semanas, o procurador federal dos direitos do cidadão têm orientado os procuradores que atuam na área a fiscalizarem possíveis violações aos direitos humanos e à ordem democrática nas campanhas eleitorais nos seus estados.
Também foi dele a iniciativa de pedir a Aras a abertura de uma investigação por suspeita de ilícitos eleitorais contra o presidente Jair Bolsonaro por um discurso com informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores. A equipe de Aras ainda não tomou nenhuma medida sobre o assunto.
