A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou neste sábado (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a suspensão da posse dos 11 deputados bolsonaristas eleitos que foram acusados de apoiarem os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, disse que não encontrou indícios de que os parlamentares tenham incitado os protestos extremistas do dia 8 de janeiro.
“Não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, opinou.
O procurador informou que, caso apareçam “novos elementos” que indiquem a participação dos deputados, eles serão investigados e eventualmente processados, mas que a abertura de uma investigação neste momento configuraria “constrangimento ilegal”.
“Esse também é o entendimento dos advogados integrantes do Grupo Prerrogativas, cujas defesas eloquentes e efusivas de seus clientes invocam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, escreveu.
Ele também defendeu que a imunidade parlamentar começa no momento da diplomação e que eventual quebra de decoro deve ser investigada e processada pelo Conselho de Ética da Câmara de Deputados.
A manifestação foi enviada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a PGR dizer se via elementos para incluir os deputados eleitos no inquérito que mira a conduta de autoridades no contexto das manifestações antidemocráticas no Distrito Federal.
O pedido para barrar a posse dos deputados foi feito por membros do Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles alegaram que os deputados endossaram os protestos extremistas na Praça dos Três Poderes.
A representação foi contra André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
André Fernandes e Silvia Waiãpi já são investigados pela PGR por terem feito publicações sobre os protestos extremistas nas redes sociais. A Procuradoria também abriu um inquérito sobre a conduta deputada eleita Clarissa Tércio (PP-PE).
Com informações do Estadão
