O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para debater sobre a superlotação de pátios destinados à guarda e depósito de veículos recolhidos por irregularidades ou danificados em acidentes de trânsito.
O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Rodovias da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR/MPF), Filipe Andrios, defendeu alternativas para desafogar os pátios dos órgãos de trânsito e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo ele, é essencial facilitar o pagamento das dívidas, buscar convênios e contratos para acelerar os leilões, além de criar um sistema nacional para a troca de dados e informações entre os órgãos competentes.
Uma das medidas sugeridas pelo procurador é que, antes da apreensão do veículo, o proprietário seja notificado e tenha a possibilidade de pagar as dívidas decorrentes de infrações de trânsito por meios mais simplificados, como o Pix ou cartão de crédito.
Atualmente, o pagamento só é permitido por boleto e Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU). Na avaliação do membro do MPF, o acesso a uma forma mais rápida de quitar os débitos diminuiria o número de automóveis apreendidos por pendências mais corriqueiras.
No caso de veículos já apreendidos e sob a guarda do Estado, o procurador propôs a celebração de convênios para uso de depósitos terceirizados, visando desafogar os pátios dos órgãos federais. Além disso, defendeu a busca de parcerias para agilizar os leilões, visto que o poder público não tem a mesma expertise do mercado para realizar as vendas de forma mais célere.
Segundo Filipe Andrios, uma boa alternativa seria firmar convênio com a Receita Federal, que já tem prática em promover leilões e poderia ficar encarregada de guardar parte dos veículos, principalmente aqueles apreendidos em razão de práticas criminosas. “Depois, um percentual do valor arrecadado no leilão desses bens seria destinado para pagar os depósitos”, acrescentou.
Tecnologia
O procurador da República ressaltou, ainda, que existe deficiência na troca de dados entre os Departamentos de Trânsito (Detrans) locais e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o que dificulta o leilão judicial de carros apreendidos. Na avaliação dele, ter diagnóstico que diferencie os veículos confiscados no âmbito criminal daqueles recolhidos em razão de infrações administrativas ou de sinistros agilizaria o processo. “É necessário criar um sistema para que a troca de informações seja mais eficiente e fluida”, defendeu.
Outro ponto levantado pelo MPF foi a necessidade de haver previsão orçamentária legal para o custeio do serviço prestado dentro dos pátios dos Detrans e da PRF. Nesse sentido, o procurador sugeriu que seja cobrada taxa do proprietário para cobrir a manutenção diária do veículo, a fim de que seja conservado e protegido da exposição de sol e chuva.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Viação e Transportes e, além do MPF, contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Trânsito, da Polícia Rodoviária Federal, da Associação Nacional dos Detrans e da Associação da Leiloaria Oficial Brasileira.
Com informações do MPF
