O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), terceiro interessado na ação que ficou popularmente conhecida como ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social, pediu para que o novo relator, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare suspeito e impedido de julgar a causa, “em respeito à imparcialidade”.
O ministro André Mendonça tornou-se oficialmente relator do Recurso Extraordinário 1.276.977 no dia 27 de maio. A troca era esperada, uma vez que Mendonça recebeu os processos do ex-ministro Marco Aurélio, que se aposentou, como é o caso deste recurso.
Na petição apresentada nos autos da revisão da vida toda, o Ieprev defende que Mendonça não pode ser o relator porque atuava como advogado-geral da União (AGU) quando o processo já possuía 10 votos proferidos, e a União possui interesse na causa, em favor do INSS. Na visão do Ieprev, essa situação seria o diferencial para afastar a jurisprudência do Supremo de que não existe impedimento da atuação de ministro ex-AGU em processos em que a União.
A entidade lembra que Mendonça já se declarou suspeito na ação conhecida como “dossiê antifascista” em que se discutia no Supremo os atos do Ministério da Justiça relativos à produção e ao compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas e as práticas cívicas de pessoas identificadas como integrantes de movimento político antifascista. Mendonça era ministro da Justiça na época.
O julgamento da revisão da vida toda será reiniciado por causa do pedido de destaque do ministro Nunes Marques feito poucos minutos do prazo final reservado ao plenário virtual. O placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados e prevalecia a posição do relator, ministro Marco Aurélio, e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, no sentido de que o segurado do INSS tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável. Com a entrada de Mendonça o placar pode ser invertido.
A defesa do aposentado Vanderlei Martins de Medeiros e o próprio Ieprev ajuizaram petições suscitando questão de ordem no processo para anular o destaque do ministro e manter o voto do relator original, ministro Marco Aurélio, a favor dos aposentados, mesmo se a discussão da revisão da vida toda for reiniciada. No entanto, ainda não há decisão sobre esse pedido.
Redação Jurinews
