O Fórum Digital, iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (RO), é o vencedor na Categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça, do 19º Prêmio Innovare, que reconhece práticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça brasileiro. A prática leva os serviços do Judiciário a comunidades e locais de difícil acesso de forma eletrônica e remota, em parceria com prefeituras e outras instituições para garantir direitos àqueles que não podem se deslocar até a sede da comarca.
Liderado pelo juiz do TJRO Rinaldo Forti, o projeto dos Fóruns Digitais, implantados desde 2021, democratiza o acesso à Justiça ao oferecer serviços como atermação – reclamação que se transforma em petição inicial de um processo –, conciliação, audiências e julgamento, sem a necessidade de deslocamento, desonerando o cidadão e as instituições públicas. Já são mais de 1.120 serviços prestados desde novembro de 2021 e há previsão de abertura de novos Fóruns Digitais em Alto Paraíso, Campo Novo, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Cujubim, Itapuã do Oeste e Monte Negro.
A ação é realizada por meio de parcerias estabelecidas com a Justiça Federal, a Eleitoral e a do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Rondônia, entre outros órgãos. A partir da ausência de oferta de serviços de Justiça em determinadas regiões do estado de Rondônia, seja pela distância ou por dificuldades socioeconômicas, o tribunal inaugurou inicialmente dois fóruns digitais nas cidades de Mirante da Serra e Ouro Preto do Oeste – este último no distrito de Extrema de Rondônia, divisa com o Acre.
Antes do projeto, os moradores da região de Ouro Preto do Oeste, sede da comarca, muitas vezes tinham dificuldade para conseguir determinados atendimentos. Nesses casos, era necessário se descolar até à capital do estado, Porto Velho, localizada a mais de 400 km. Hoje, os Fóruns Digitais ofertam mais de 40 serviços entre os quais estão os da Justiça Rápida, informações de processo, início de processos nos Juizados Especiais, conciliações, audiências digitais e emissão de certidões.
Inspirado pela experiência dos fóruns digitais de Rondônia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação CNJ n. 101/2021, para que os tribunais brasileiros adotem medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais. Já a Recomendação CNJ n. 130/2022 orienta a instalação de Pontos de Inclusão Digital, especialmente nos municípios que não sejam sede de unidades judiciárias.
Boas práticas
Desenvolvido pelo Instituto Innovare, o prêmio que leva o nome da entidade tem o objetivo de promover o aprimoramento do Poder Judiciário, especialmente no que se refere ao acesso da população a seus direitos. Este ano, o CNJ escolheu o tema “Inovação e Acesso à Justiça” para a categoria do Prêmio Innovare, para destacar práticas inovadoras que utilizam tecnologia para ampliar os meios de busca da concretização de direitos, de modo a levar o Judiciário mais próximo da população.
Para concorrer, a iniciativa do Fórum Digital do TJRO foi incluída no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pelo CNJ por meio da Portaria n. 140/2019. A plataforma também difunde projetos inovadores realizados pelo Judiciário para a melhoria da gestão e da prestação jurisdicional, que possam ser replicadas ou servir de modelo para a órgãos da Justiça. As boas práticas estão distribuídas em 23 eixos temáticos, entre eles o de Acesso à justiça.
Além da vitória do Fórum Digital, o Instituto Innovare divulgou os 12 finalistas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania. O anúncio das premiadas e menções honrosas nessas categorias será feito no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em data a ser divulgada.
Com informações do CNJ
