O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu nesta quinta-feira (21) cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre representações de partidos contra as críticas feitas por ele ao sistema eletrônico de votação em reunião com os embaixadores.
O prazo foi estipulado em despachos de três representações apresentadas ao TSE contra o presidente pelos partidos Rede, PC do B, PT e PDT.
Os partidos acusam Bolsonaro de disseminar desinformação, realizar propaganda eleitoral antecipada e utilizar indevidamente meio de comunicação.
Eles pedem ainda que seja retirada do ar a transmissão da reunião com os embaixadores feita pela TV Brasil no YouTube e nas contas do presidente em outras redes sociais.
Nos despachos, Fachin afirma que as representações contra candidatos devem ser feitas após o registro da candidatura, definida como “marco temporal inicial para o ajuizamento de demanda eleitoral”. O período se iniciou na quarta-feira (20) e vai até 5 de agosto.
O presidente do TSE decidiu, como de praxe nestes casos, que o presidente Bolsonaro, o PL e o Facebook se manifestem sobre a “viabilidade de ajuizamento, neste momento, da presente demanda”.
Segundo Fachin, o prazo foi definido porque, apesar da controvérsia sobre poder ou não ser feita representação contra pré-candidatos, os fatos descritos pelos partidos “indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”.
“Diante do ineditismo e da relevância da matéria, e com fundamento no art. 10 do CPC, entendo que ambas as partes devem se manifestar sobre o tema, bem como a Procuradoria-Geral Eleitoral.”
