O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou nesta segunda-feira (8) que a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula “não pode ser usada para acobertar Moro”. O Supremo Tribunal Federal julgaria a suposta parcialidade de Moro em uma das ações, que foi anulada pelo ministro Edson Fachin.
Kakay acrescentou, em entrevista ao Poder360 :“Talvez não pelo habeas corpus, mas a suspeição de Moro deve ser julgada”.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo advogado:
“A decisão do Ministro Fachin, absolutamente correta e dentro da jurisprudência já consolidada do Supremo, que encampa a tradicional crítica que todos os advogados faziam sobre o fato do Moro ser “juiz universal”, traz um detalhe de extrema relevância: a decisão torna sem objeto o HC de nulidade dos atos do Moro por parcialidade. Essa decisão de nulidade no HC que está com o Ministro Gilmar comportaria um forte componente para anular os principais processos da Lava Jato. O entendimento do Ministro Fachin está correto e todos nós, advogados, temos tido várias vitórias sobre a questão da competência. Muito bom para o Estado Democrático de Direito que o Supremo Tribunal agora reconheça a incompetência do Moro, que se sentia um juiz de competência nacional. Resta afirmar a necessidade do Supremo Tribunal de enfrentar a evidente parcialidade do Moro e da Força Tarefa de Curitiba. Para resgatar o sistema de justiça que foi corrompido por este ex-juiz e pelo grupo de procuradores que ele coordenava, é necessário enfrentar a tese da parcialidade e julgar a responsabilidade dos que instrumentalizaram o Poder Judiciário.”
ENTENDA O CASO
A defesa de Lula impetrou uma ação em agosto de 2019 alegando que Sergio Moro fora parcial no caso do tríplex do Guarujá. O objetivo era anular a condenação contra o petista.
A advogada e doutora em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Clara Maria Roman Borges, explica que uma eventual declaração de suspeição de Moro teria potencial para anular todas as condenações contra o ex-presidente: “Os processos eram contra o mesmo réu e semelhantes. Como Moro seria parcial em um e não nos outros?”, explica ela.
Mas a decisão do ministro do STF Edson Fachin já anulou os casos. Ele declarou que Moro não tinha competência para julgar a conduta de Lula em Curitiba, onde era juiz. O ministro determinou que os processos sejam reiniciados no Distrito Federal. A decisão ainda deve ser analisada no plenário do STF.
Para Lula, o efeito é o mesmo: seja por incompetência (do ponto de vista jurídico), seja por imparcialidade; as condenações contra ele ficam anuladas. Mas ainda resta dúvida se o ex-juiz que o condenou ainda pode ser declarado suspeito nos processos.
Na avaliação de Borges, “ o argumento da ação [contra Moro] fica prejudicado”. Ainda assim, ela não descarta que o Supremo leve o caso adiante: “Em principio a gente poderia dizer que, uma vez que os processos contra o ex-presidente já foram anulados, não tem muito o que falar [sobre Moro]. Mas o STF tem agido de maneiras surpreendentes e se posicionado bastante. É um tribunal político, não dá para negar”.
A advogada também considera a questão da parcialidade e da competência estão interligadas: “Quando você fala que o juiz puxou uma competência que ele não tinha, você pode dizer –e aí talvez esteja a sutileza do ministro Fachin– que é mesma coisa dele ser parcial”.
Fonte: Poder 360
