Em meio à realidade trazida pela pandemia do novo coronavírus, que impossibilitou uma prestação de serviço de maneira presencial para o jurisdicionado e impôs uma nova modalidade de trabalho para os serventuários da Justiça, o Judiciário precisou se reinventar para atender os usuários de seus serviços. Houve uma transformação na forma de buscar os serviços do Judiciário, especialmente os oferecidos pelos Juizados Especiais, que passaram a oferecê-los através do uso de ferramentas tecnológicas.
Sobre essa mudança, o servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Gustavo Luís Souza Santiago, que é coordenador do Setor de Ajuizamento do Complexo Judiciário de Potilândia, em Natal, explica que a unidade precisou passar por uma adaptação, já que todo o Judiciário se viu compelido a adaptar a sua rotina de trabalho para a realidade de restrições.
“Somos eminentemente de atendimento ao público, não apenas um setor de protocolo de ação, mas um setor de informações jurídicas ao público”, explica. “No dia em que foi determinado o fechamento do Complexo Judiciário e a suspensão do atendimento presencial ao público nós ficamos naquele dilema: como é que nós iríamos adaptar a nossa atividade a essa nova realidade que nos foi imposta”.
A transformação precisou ser rápida. Até então, o Setor de Ajuizamento não tinha nenhum tipo de atendimento remoto, já que tudo ocorria de forma presencial. Não existia um procedimento, uma rotina de segurança pra receber o e-mail do usuário, nem existia um servidor designado para acompanhar os e-mails e protocolar ações que fossem enviadas por este canal.
Atendimento por Whatsapp e telefone
Foi então criada uma rotina de atendimento, com um celular disponibilizado exclusivamente para WhatsApp. Assim, a triagem – que antes funcionava de forma presencial para identificar se o caso era realmente de competência do Juizado Especial – passou a ser feita pelo WhatsApp (84 98831-7394).
Atualmente, duas servidoras fazem o atendimento das 8h às 18h se revezando nos horários dentro da ferramenta, prestando informações gerais, da mesma forma que a triagem presencial.
Já no telefone fixo (3616-6640) é possível ao usuário obter informações mais genéricas, tais como a documentação mínima para entrar com as ações, quais os canais de comunicação ou telefones das secretarias.
Entretanto, é através do e-mail setordeajuizamentonatal@tjrn.jus.br que são protocoladas as ações e onde também é prestada a maior parte das informações. Neste último canal, os diversos formulários foram adaptados e criados formulários com modelos adaptáveis às causas que mais se repetem no âmbito do Juizado Especial, uma espécie de instrução geral.
“A parte agora fica responsável por preencher a sua própria petição, que é um formulário bem simples, autoexplicativo (onde deve colocar os dados dela, da parte ré e fazer o relato) e o modelo já vai com os pedidos pré-preenchidos. O procedimento hoje está muito concentrado nesse sentido: triagem com informações em gerais através de WhatsApp e telefone e o protocolo da ação em si basicamente através do e-mail, este último onde o setor concentra sua força de trabalho”, explica Gustavo Santiago.
Compromisso
A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais no RN, ressaltou a preocupação que se tem com o cidadão. “Nós não podemos deixar de atender, mesmo nesse momento em que o Judiciário está presencialmente fechado. Assim, nós encontramos uma forma alternativa de atender essas pessoas apesar da pandemia. Esse serviço tem uma importância enorme porque nós prestamos serviços ao cidadão e não podemos parar nesse momento. Ao contrário, a gente tem que estar cada vez mais atentos e preocupados, porque o momento é muito difícil para todos”.
Com informações do TJ-RN
