O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que o Ministério Público em todo o país passe a gravar depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de instrução. O órgão também recomendou que o material gravado seja fornecido, mediante termo de recebimento, às partes e aos advogados constituídos.
A Recomendação 92 foi aprovada após análise de uma proposta elaborada pela OAB, sob coordenação do vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um dos representantes da advocacia no colegiado.
“Com a publicação, passa a vigorar a norma em nível nacional. É mais uma vitória da advocacia. Quem ganha com isso é a cidadania. Para ampliar essas conquistas, nosso próximo passo é ir ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público transformar as recomendações em resoluções e, com isso, ampliar as prerrogativas da advocacia e os direitos dos jurisdicionados”, afirmou Horn.
A iniciativa de instalar câmeras de vídeo nas salas de audiência da Justiça do Trabalho nasceu por iniciativa da seccional catarinense da OAB, em 2019. Em 2021, o CNJ decidiu que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados.
Com informações da Conjur
