O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que uma comissão vai avaliar dados colocados sob sigilo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que está debatendo o tema com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele acrescentou que nem todas as informações referentes ao cartão corporativo presidencial serão divulgadas.
“Se a gente identificar que essa justificativa não faz sentido perante a Lei de Acesso à Informação, nós vamos recomendar que o sigilo caia”, disse. Ele diz que, em alguns casos, há uma confusão do que é dado pessoal e do que é privacidade, o que acaba mudando a avaliação sobre a divulgação de informações públicas.
O ministro também ressaltou que nem todos os dados do cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão divulgados.
“Existe uma legislação específica que diz respeito ao cartão corporativo e que identifica situações em que dados do cartão têm que se manter sigilosos enquanto há vigência da presidência por segurança do presidente. Vou dar um exemplo hipotético. (…) Tem uma justificativa de interesse público, de segurança nacional, ser resguardado, por exemplo, onde são feitas as compras de alimentação do presidente da República. E eventualmente esse lugar é o mesmo lugar que se continua fazendo independente de mudança do presidente. Essa informação que é de segurança nacional, por exemplo. Não importa a duração do mandato. A gente tem que separar essas situações. A questão do cartão corporativo, a gente tem que dialogar com o GSI”.
Cartão corporativo tem regras definidas
O cartão corporativo é um meio de pagamento utilizado pelo governo federal que funciona de forma similar ao cartão de crédito, dentro de regras específicas. O governo utiliza o cartão para pagamentos de despesas próprias.
Sobre dados do cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro, o novo ministro preferiu aguardar uma análise e não fazer pré-julgamento da situação. “Talvez o cartão de vacinação tivesse interesse público. Mas nós vamos analisar diante de um caso concreto. Não quero pré-julgar nenhum tipo de situação.”
Bolsonaro gastou R$ 21 milhões em dois anos
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência da República expõe uma verdadeira farra com dinheiro público. O documento sigiloso, ao qual a revista Veja teve acesso, revela que, entre janeiro de 2019 e março de 2021, Bolsonaro gastou R$ 21 milhões no cartão de uso exclusivo do presidente.
Somente com a compra de alimentos para as residências oficiais de Bolsonaro e do vice-presidente general Hamilton Mourão foram gastos R$ 2,6 milhões. Isso representa uma despesa média de R$ 96,3 mil por dia. Para efeito de comparação, nos dois últimos anos do governo Temer, foram gastos R$ 2,33 milhões.
Segundo os técnicos do TCU, foram desembolsados também R$ 2,59 milhões para alimentar toda a equipe de seguranças e o pessoal de apoio administrativo nas viagens do presidente e do vice pelo país. Na gestão Temer, o valor foi menor: R$ 1,3 milhão. Já com combustível, o ex-capitão gastou cerca de R$ 420 mil, 170% a mais do que o antecessor.
R$ 16,5 milhões em viagens
As despesas com alimentação chamam atenção, principalmente num momento em que a população brasileira sofre com o aumento da inflação e da fome. No entanto, o maior volume de gastos ficou concentrado para bancar as viagens de Bolsonaro, do vice e sua comitiva. Foram R$ 16,5 milhões em pagamentos de hospedagem, alimentação e apoio operacional.
Na soma estão incluídos ainda, conforme a auditoria do TCU, gastos com “caronas” no avião presidencial de figuras como os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Comunicações, Fábio Faria, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. Essas, e outras pessoas viajaram, não para agendas públicas ou compromissos oficiais, mas para curtir feriados fora de Brasília ou assistir a partidas de futebol em São Paulo e no Rio de Janeiro. Outras dezessete autoridades ou convidados e seus familiares também aproveitaram do privilégio.
“A utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares diretos, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, diz trecho da auditoria do TCU.
Recente, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo também destacou que, desde o início do mandato, Bolsonaro viajou a passeio pelo menos 15 vezes durante feriados prolongados, folgas e até mesmo em dias de expediente. Foram temporadas nos litorais paulista, catarinense e baiano, idas a jogos de futebol, “motociatas”, cavalgadas, “lanchaciata” e afins, nas quais o presidente aparece pilotando motos, jet skis ou andando em cavalos, se divertindo em camarotes de estádios de futebol, parques de diversões, restaurantes ou, ainda, aproveitando um dia de sol nas praias do litoral brasileiro.
Com informações da CNN Brasil
