O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revogar a punição disciplinar imposta ao juiz Alan Ide Ribeiro, que havia sido afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em 2019. A deliberação ocorreu no início de junho e foi concluída nesta semana.
“Esta decisão do CNJ restaura minha reputação como magistrado e servidor público, bem como minha dedicação à retidão e justiça na condução dos processos sob minha responsabilidade”, comentou o juiz Alan Ide Ribeiro.
Embora alguns conselheiros, incluindo a presidente do CNJ, Ministra Rosa Weber, tenham votado a favor da manutenção da punição, a maioria optou por rever a decisão disciplinar.
“Por maioria, o conselho julgou procedente o pedido de revisão disciplinar para anular a sanção administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça do estado do Tocantins”, afirmou a presidente.
Na época, o juiz havia sido punido com um afastamento de 120 dias e estava sob investigação disciplinar. Posteriormente, ele foi transferido para a Comarca de Augustinópolis e solicitou a revisão da penalidade.
O afastamento de Alan Ide Ribeiro ocorreu em março de 2019 durante uma sessão sigilosa. Na ocasião, ele atuava na comarca de Tocantínia e era responsável pelo processo que investigava um contrato milionário entre a Prefeitura de Lajeado e dois advogados, filhos do ex-procurador geral de Justiça Clenan Renault.
O pedido de afastamento do juiz foi feito por uma das advogadas, filha de Clenan Renault, alegando que ele agiu com parcialidade no caso. Entre as medidas adotadas, Alan Ide Ribeiro autorizou o bloqueio de R$ 120 milhões das contas dos advogados investigados e a quebra de sigilo telefônico deles.
O processo também envolvia possíveis desobediências do juiz às decisões monocráticas proferidas pelo desembargador Ronaldo Eurípedes, que se aposentou no início de junho sob suspeita de venda de decisões. Na época, o desembargador havia suspendido diversas decisões de Alan Ide relacionadas ao mesmo processo.
