Durante sessão realizada nesta terça-feira (6), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça, devido à venda de decisões judiciais. O desembargador estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo de investigação da Polícia Federal. A punição aplicada, que implica na aposentadoria com salário proporcional ao tempo de serviço, é uma das mais severas para juízes e desembargadores, e a votação foi unânime.
Em nota, o advogado Lucas Almeida, responsável pela defesa de Ronaldo Eurípedes, informou que a questão ainda não está encerrada e que a defesa do desembargador irá rediscuti-la no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Estado não comentou o caso, limitando-se a afirmar que cumprirá a determinação.
O conselheiro Sidney Madruga, relator do caso, afirmou que durante a instrução ficou evidente que muitas das decisões proferidas pelo desembargador foram negociadas com advogados e terceiros em troca de pagamento em espécie e bens adquiridos de forma oculta. Segundo o relator, existem quatro ações penais em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam das supostas vendas de sentenças.
O relator ressaltou a existência de “prova cabal” do recebimento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro. Além disso, ele destacou a correspondência entre várias decisões judiciais proferidas pelo desembargador e movimentações financeiras ilícitas relacionadas a manobras processuais destinadas a favorecer empresas e advogados vinculados a ele.
