Gestão de demandas repetitivas

TRF5 institui rede de inteligência da Justiça Federal da 5ª Região

 TRF5 institui rede de inteligência da Justiça Federal da 5ª Região

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
16/04/2021 - 11:04

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Edilson Nobre, instituiu, por meio do Ato nº 153/2021, a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região, para fortalecer as políticas de prevenção de litígios, de gestão de demandas repetitivas e de gerenciamento de precedentes, assim como a jurisprudência do TRF-5.

Liderada pelo presidente da Corte, a rede será composta pelo juiz auxiliar da Presidência, a quem poderá ser delegada a coordenação dos trabalhos; pelos presidentes ou coordenadores dos Centros Locais de Inteligência das seis Seções Judiciárias vinculadas; por um(a) assessor(a) da Presidência; e por dois/duas servidores do Tribunal ou das Seções Judiciárias – todos indicados pelo presidente.

Caberá ao grupo, entre outras ações, auxiliar na comunicação e articulação entre os Centros Locais de Inteligência das Seções vinculadas; amplificar o impacto das notas técnicas emitidas e apoiar as ações realizadas pelos Centros Locais de Inteligência das Seções Judiciárias vinculadas; disseminar, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), o trabalho desenvolvido pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário e pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal; manter interlocução com os Centros Judiciais de Inteligência do Poder Judiciário; e atuar de forma propositiva no planejamento e na gestão da atividade judicial, no âmbito da JF5, bem como no aperfeiçoamento da legislação e do sistema jurídico.

A medida considera, entre outros pontos, o acúmulo de processos, com atenção especial a litígios multitudinários;

a necessidade de serem criadas políticas públicas que ofereçam soluções inteligentes e alternativas à cultura de judicialização; a experiência pioneira da JF5 na criação de Centros Judiciais de Inteligência; e o relevante papel da 5ª Região no desenvolvimento do método da inteligência judicial. Também atende ao disposto na Resolução nº 349/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda de acordo com o Ato, as atribuições da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região não constituem fator impeditivo à atuação autônoma dos Centros Locais de Inteligência das Seções vinculadas.

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 153/2021:

323014-Ato-da-Presidencia—Rede-de-Inteligencia.pdf

Com informações do TRF-5

Deixe um comentário
Leave a Comment