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CONCORRENTE DESLEAL: ‘Advogado robô’ é alvo de processo coletivo por escritório de advocacia

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A companhia norte-americana DoNotPay, que afirma ter desenvolvido o “primeiro advogado robô do mundo”, está sendo processada por um importante escritório de advocacia que afirma que a empresa está exercendo a advocacia sem ter licença para isso.

A DoNotPay “não é realmente um robô, um advogado ou um escritório de advocacia”, disse a firma de advocacia Edelson, em uma ação coletiva encaminhada a um tribunal de São Francisco em 3 de março.

A Edelson abriu o processo em nome do morador da Califórnia Jonathan Faridian, que afirma que usou os serviços da DoNotPay para escrever petições, processos e acordos de operação de empresas tendo obtido resultados “abaixo do padrão e de baixa qualidade”.

O presidente-executivo da DoNotPay, Joshua Browder, afirmou no Twitter nesta quinta-feira (9) que o processo “não tem mérito” e que Faridian tem “dezenas de casos bem sucedidos relacionados a direito do consumidor obtidos com a DoNotPay”.

Browder disse que o fundador da Edelson, Jay Edelson, “me inspirou a começar a DoNotPay”, afirmando que Edelson e advogados como ele enriqueceram por meio de ações coletivas com poucos benefícios para os consumidores. Edelson não comentou o assunto.

Browder fundou a DoNotPay em 2015 com foco em processos contra multas de estacionamento e a empresa cresceu para incluir alguns serviços jurídicos, segundo o processo.

A DoNotPay gerou polêmica no início deste ano quando Browder disse no Twitter que a empresa tinha planos de usar um chatbot de inteligência artificial para aconselhar um réu em um tribunal de trânsito dos EUA.

Browder também disse que sua empresa pagaria US$ 1 milhão a qualquer pessoa disposta a usar fones de ouvido enquanto utiliza o serviço de advogado robô da companhia para se defender perante a Suprema Corte dos EUA.

O processo aberto contra a DoNotPay afirma que a empresa violou a lei de concorrência desleal da Califórnia ao se envolver na prática de Direito sem ter licença para tanto. A ação busca uma ordem judicial declarando a conduta da empresa ilegal e danos não especificados.

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