Foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União o decreto de aposentadoria do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi o relator de processos da Lava-Jato na Corte e estava afastado do trabalho por motivos de saúde. A vaga de Fischer será preenchida por um representante da advocacia.
Fischer completa 75 anos no fim deste mês. Pela Constituição, ele não poderia mais continuar como ministro do STJ, uma vez que essa é a idade da aposentadoria compulsória.
O decreto de aposentadoria é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.
Fischer integrava a Quinta Turma do STJ, uma das responsáveis por processos criminais. Nesta terça-feira (16), durante sessão de julgamento, ele foi homenageado. Houve também a exibição de um vídeo de despedida feito pelo próprio Fischer. Ele fazia parte do STJ há mais de 25 anos.
QUINTO CONSTITUCIONAL
Segundo a Constituição, um quinto dos integrantes dos tribunais deve vir da advocacia e do Ministério Público. Uma lista sêxtupla será formada pela Ordem dos Advogadas do Brasil (OAB) e submetida ao próprio STJ, que a reduzirá para três nomes, dos quais um será escolhido pelo presidente da República. Depois, o indicado ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
