O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinou hoje, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). O objetivo é racionalizar a tramitação de processos e executar projetos de interesse comum voltados para a prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados e a promoção da resolução consensual de controvérsias.
O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que o acordo visa aumentar a eficiência e garantir a estabilidade da jurisprudência em benefício da sociedade brasileira. Ele destacou a importância de encontrar formas que permitam uma solução jurisdicional mais rápida e previsível, considerando o grande volume de processos em trâmite no país.
Segundo o ministro, a AGU está comprometida com a utilização racional da jurisdição e com o reconhecimento efetivo dos direitos violados nos processos submetidos à Justiça do Trabalho. Ele enfatizou a disponibilidade do Judiciário para oferecer meios de conciliação, favorecendo a resolução de litígios sem a necessidade de continuar no processo judicial.
O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a importância da cooperação interinstitucional para promover o bem comum. Ele ressaltou que o acordo visa facilitar a solução de processos repetitivos e promover acordos.
Para o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, o acordo é um passo fundamental para a redução da litigiosidade. Ele enfatizou a parceria sólida entre a AGU e a Justiça do Trabalho, destacando o compromisso do governo federal com o reconhecimento dos direitos trabalhistas.
O acordo prevê o intercâmbio de dados, documentos e apoio técnico-institucional para aprimorar a atuação da Procuradoria em processos de competência do TST. Também visa racionalizar o trabalho com estoque, recebimento e movimentação de processos, impactando positivamente as atividades de conciliação e reconhecimento de pedidos.
Redação, com informações do TST
