O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade reconhecer a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos durante as eleições de 6 de outubro. A medida busca conter o crescimento das chamadas “Bets Eleitorais”, que se popularizaram em sites e aplicativos durante a campanha.
Com a decisão, as apostas eleitorais passam a ser classificadas como ilícito eleitoral e podem ser enquadradas pela Justiça Eleitoral como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A alteração nas normas foi proposta pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que destacou a ilegalidade dessas práticas, de acordo com a legislação vigente.
Segundo Cármen Lúcia, o objetivo é responder juridicamente a essas práticas ilícitas, que envolvem ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores. “Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais precisam responder juridicamente”, afirmou a ministra.
O primeiro turno das eleições municipais ocorrerá no dia 6 de outubro, e o segundo turno, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, está previsto para 27 de outubro, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Redação, com informações da Agência Brasil
