O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Mauro Campbell, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe dados do inquérito que apura a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na divulgação de supostos dados sigilosos.
O objetivo é incorporar eventuais elementos de prova a uma investigação do TSE a respeito de declarações feitas por Bolsonaro sobre o sistema eleitoral brasileiro. A solicitação de Campbell foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
De acordo com o TSE, Bolsonaro vazou dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker à Corte. O presidente afirma que os documentos eram públicos e que, por isso, não houve vazamento. Bolsonaro foi intimado por Moraes para depor sobre o caso, mas não compareceu.
O tema também causou divergência entre órgãos de investigação e acusação. A PF, por exemplo, diz que o inquérito é sigiloso e que há indícios de vazamento pelo presidente.
Já a PGR afirma que o material não é sigiloso. Para que fosse, diz, deveria haver decisão determinando a tramitação do inquérito de forma “reservada”.
Eis a íntegra do parecer enviado pela PGR ao Supremo. Os documentos foram divulgados por Bolsonaro em uma live realizada em agosto de 2021. Na ocasião, o presidente criticava a segurança das urnas eletrônicas.
Com informações do Poder360
