Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A Corte Eleitoral começará a analisar o recurso das coligações lideradas por PT e PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A sessão está agendada para as 10h.
O senador é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, nas quais é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. O julgamento do recurso está agendado para as sessões desta quinta-feira e da próxima terça-feira (21/5).
As ações questionam a legalidade da conduta de Moro durante o período pré-eleitoral. O ex-juiz da Operação Lava Jato inicialmente se filiou ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República e, posteriormente, trocou de partido e de cargo almejado.
As siglas que movem a ação alegam que Moro realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, gerando vantagem ilícita em relação aos demais candidatos. No início de abril, o TRE-PR, com placar de 5 a 2, decidiu contra a cassação do senador.
Entretanto, no TSE, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou que os dados fornecidos pelo Podemos e União Brasil indicam um gasto de R$ 424.778,01 na pré-campanha dos investigados, “percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná”.
“Não há indicativos seguros de desvio ou omissão de recursos, nem intencional simulação de candidatura à presidência com a intenção de disputa senatorial no Paraná. Também não há comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), mesmo aplicando o precedente de 10% do teto de campanha”, enfatizou Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Redação, com informações do Metrópoles
