O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda antecipada em uma reunião com embaixadores estrangeiros. Bolsonaro repetiu ataques contra as urnas no encontro que aconteceu em julho no Palácio do Alvorada.
O julgamento é no plenário virtual do TSE. Nessa modalidade, os ministros registram o voto na plataforma digital, sem necessidade de debate colegiado.
A votação foi unânime para condenar o presidente a pagar uma multa de R$ 20 mil. Além da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, relatora do processo, também votaram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sergio Banhos.
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri disse que houve “manipulação de fatos” como “forma artificial de angariar apoiamentos mediante indução em erro”. A decisão afirma ainda que Bolsonaro abusou da “liberdade discursiva”.
“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa, via deturpação fática, em grave comprometimento da liberdade de ‘informação’, e com aptidão para corroer a própria legitimidade do pleito eleitoral”, escreveu.
O TSE já havia dado ordem para as redes sociais tirarem do ar a transmissão ao vivo da reunião do presidente. O pedido para multar o presidente partiu da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O órgão disse que Bolsonaro agiu com “inaceitável hostilidade à verdade”. Partidos de oposição também acionar o tribunal pedindo a responsabilização da campanha pelas declarações do presidente.
Com informações do Estadão
