O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), anulando uma decisão que condenava ambos por abuso nas comemorações do 7 de Setembro de 2022. Contudo, a condenação inicial do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por 5 votos a 2 em outubro passado, permanece válida.
Em novembro passado, o ministro Benedito Gonçalves condenou, em decisão individual, o ex-presidente e seu ex-ministro a oito anos de inelegibilidade por suas ações durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado a dupla a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas que também questionavam os atos de Bolsonaro e Braga Netto no 7 de Setembro. Benedito utilizou a mesma conclusão da primeira condenação no julgamento do segundo processo, que envolvia outras 15 pessoas e condenou os dois pelos mesmos fatos.
Segundo Raul Araújo, a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta”. Araújo decidiu extinguir a ação parcialmente, argumentando que a decisão com base em fatos apreciados em casos relacionados não respeitava o princípio da ampla defesa.
Redação, com informações do Metrópoles
