O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apresentou uma análise dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2022, destacando um aumento de 21% no trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos entre 2016 e 2022. O número de casos subiu de 109 mil em 2016 para mais de 132 mil em 2022.
Os dados, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgados no final de 2022, foram detalhadamente analisados pelo FNPETI para traçar o perfil do trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. O estudo revelou aumentos preocupantes nas piores formas de trabalho infantil e na informalidade entre adolescentes.
A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, de 2019 a 2022, houve um aumento significativo de 7% no número de trabalhadores infantis. Ela atribui esse aumento à falta de investimentos em políticas públicas, especialmente em educação, saúde e assistência social, agravada pelos efeitos da pandemia, que aumentaram o desemprego e a vulnerabilidade das famílias.
“Esse índice é muito representativo, pois reflete a responsabilização do estado e a dificuldade da fiscalização no enfrentamento ao trabalho infantil”, afirmou Volcov.
O estudo foi apresentado durante o seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Entre os dados apresentados, destacam-se:
- Aumento de 21% no trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos, passando de 109 mil em 2016 para 132 mil em 2022.
- Maior incidência de trabalho infantil em zonas rurais, onde a proporção de crianças e adolescentes trabalhando é três vezes maior que nas áreas urbanas.
- Mais de 93 mil crianças e adolescentes trabalham em serviços domésticos.
- Mais de 78 mil crianças e adolescentes trabalham na criação de bovinos.
- Aumento da carga horária semanal de trabalho infantil, especialmente na região Centro-Oeste, onde supera 25 horas semanais.
Durante o seminário, o ministro Evandro Valadão, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, apresentou um esboço do Protocolo de Julgamento.
Este protocolo visa orientar a magistratura trabalhista em processos que envolvam trabalho infantil, destacando a necessidade de uma abordagem diferenciada e sensível ao lidar com esses casos. “Precisamos exercitar um olhar diferenciado e uma escuta adaptada, para que juízas e juízes não tratem esses processos como causas comuns”, afirmou Valadão.
O seminário faz parte da campanha “O Trabalho Infantil que Ninguém Vê”, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e FNPETI, em parceria com diversas entidades governamentais e internacionais.
A procuradora do Trabalho, Luísa Carvalho Rodrigues, enfatizou a importância das políticas públicas na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, destacando que campanhas educativas são essenciais para conscientizar a sociedade e enfrentar o problema do trabalho infantil.
Paula Moreira Neves Pereira, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reforçou que a difusão de conhecimento é crucial para mudar atitudes e comportamentos em relação ao trabalho infantil.
A análise do FNPETI e as ações subsequentes reforçam a urgência de políticas eficazes e uma fiscalização rigorosa para erradicar o trabalho infantil no Brasil, garantindo um futuro melhor para as crianças e adolescentes do país.
Redação, com informações do TST
