O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (26) os efeitos de um julgamento em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderia injetar cerca de R$ 90 bilhões nos cofres da União. As ações foram analisadas pela Segunda Seção do STJ, mas o resultado ainda não é válido, em função da ordem do ministro.
O STJ analisou nesta quarta-feira se empresas que receberam benefícios de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveriam ou não usar esses valores na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com os ministros, esses valores recebidos no imposto estadual devem, sim, constar na base de cálculo das alíquotas federais. Com isso, aumentaria consideravelmente o valor de arrecadação da União. A equipe econômica do Ministério da Fazenda argumenta que o pagamento desses impostos poderia chegar a R$ 90 bilhões.
A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). O ministro argumentou que é preciso aguardar outro julgamento no STF, sobre uma questão parecida. No caso da Suprema Corte, os ministros avaliarão se os créditos de ICMS podem ser descontados da base de cálculo do PIS e Cofins.
O julgamento do STF deverá ter repercussão geral e, portanto, valerá inclusive para a ação que foi julgada no STJ. Mesmo assim, a liminar de Mendonça deverá ser analisada no plenário virtual do STF, em sessão marcada para a próxima semana.
O governo, por sua vez, espera que o julgamento do STJ seja válido. A recuperação de impostos é uma das principais bases do arcabouço fiscal que a equipe econômica pretende implementar. É a partir do fim de isenções fiscais que Fernando Haddad espera conseguir manter as novas regras fiscais da União, que ainda precisam ser aprovadas no Congresso.
