O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a briga bilionária da J&F contra a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose na véspera do retorno do julgamento na Corte paulista, programado para esta quarta-feira (24).
A empresa brasileira, que disputa o controle da gigante de celulose com uma empresa da Indonésia, a CA Investment, ligada à Paper Excellence, argumenta no recurso que a juíza de 1º de grau não poderia ter sentenciado a causa, pois o processo estava suspenso pelo TJ-SP.
Em recurso apresentado ao STJ, a J&F afirmou que a juíza responsável pela ação da empresa pela anulação do negócio em primeira instância a sentenciou enquanto valiam decisões de desembargadores que suspendiam o andamento do processo.
“A suspensão do julgamento das apelações no Tribunal de Justiça de São Paulo não acarreta prejuízo à parte Requerida. Ao contrário, o Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial”, decidiu o ministro Campbell Marques.
IMBRÓGLIO JUDICIAL
O caso envolve a conturbada venda da Eldorado Celulose, da J&F para a Paper Excellence. A empresa de celulose foi vendida em 2017 pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do grupo J&F, ao grupo indonésio, em um negócio avaliado em R$ 15 bilhões. Mas, em seguida, iniciou-se uma série de disputas na Justiça sobre a transação.
O processo teve início em arbitragem, mas o caso acabou sendo levado à Justiça, e há anos a J&F busca anular a decisão arbitral. Paralelamente, instaurou-se um conflito de competência, o qual resultou na suspensão do processo.
Em abril do ano passado, o Grupo Especial da seção de Direito Privado do TJ/SP confirmou a suspensão, e determinou que a paralisação fosse mantida até que o colegiado apreciasse recursos.
Desde aquele momento, a J&F já argumentava que o feito estava suspenso quando foi sentenciado pela juíza Renata Mota. Agora, a Corte bandeirante julgaria apelação no caso, mas o julgamento foi suspenso pelo ministro Campbell.
Confira aqui a decisão
