O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (23), o julgamento sobre a cobertura de planos de saúde. Um grupo de aproximadamente cem pessoas, em sua maioria mulheres, realiza um protesto na tarde desta quarta-feira (23) em frente a sede do STJ, em Brasília.
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Os ministros da 2º Seção da Corte vão definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.
Com a campanha #RolTaxativoMata, os manifestantes defendem que o rol de procedimentos da ANS seja exemplificativo, ou seja, que a lista da agência reguladora funcione apenas como referência mínima e que outras obrigações possam ser atendidas pelos planos a partir de solicitação médica. “O lucro dos convênios não pode estar acima do direito à saúde”, diz uma das faixas.
São analisados dois recursos que terão repercussão geral e vão definir se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
O julgamento teve início em 16 de setembro de 2021, com a apresentação do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele defende a taxatividade da lista, a exemplo do que ocorre em alguns países, como Inglaterra, Itália, Japão e Estados Unidos.
A ministra Nancy Andrighi pediu vista e será a primeira a votar nesta quarta-feira. Ela possui um posicionamento diferente do que foi apresentado pelo relator, ou seja, é favorável ao rol exemplificativo.
