Na próxima quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a possibilidade de importação de sementes e cultivo de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), destinada exclusivamente à produção de medicamentos e outros subprodutos com uso medicinal, farmacêutico e industrial.
A sessão começa às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
O julgamento, que integra o Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16), foi instaurado em março deste ano, com a relatoria da ministra Regina Helena Costa.
Até que haja uma decisão final, a Primeira Seção determinou a suspensão de processos semelhantes em andamento no país.
Em abril, o tribunal realizou uma audiência pública sobre o tema, reunindo representantes de órgãos públicos e entidades privadas para debater o assunto.
Redação, com informações do STJ
