O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aos servidores, advogados e demais operadores do direito com deficiência visual a possibilidade de acessar 100% das peças processuais de seu acervo, graças à utilização de softwares baseados em OCR (Optical Character Recognition). A iniciativa ocorre em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro.
A ministra Nancy Andrighi, que preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, lembra que aqueles que estão no poder têm o dever de criar caminhos para proporcionar a igualdade de participação das pessoas com deficiência na vida em sociedade. “É um dever de todos nós, mas, principalmente, do STJ, que ousa usar o codinome de Tribunal da Cidadania”, afirma a magistrada.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Rodrigo Carvalho, os softwares de OCR (em português, Reconhecedores Óticos de Caracteres) são capazes de transformar uma imagem de texto em texto digital, permitindo que aplicativos leitores de tela transmitam o conteúdo digitalizado em voz sintetizada. “Sem o programa, seria muito difícil, para quem vive essa situação, ler o que está em uma imagem. Desde 2009, o STJ se preocupa com esse procedimento. Hoje, 100% das peças do tribunal estão adaptadas ao OCR”, afirmou.
Como funciona?
Os processos físicos, recursais ou originários que chegam ao STJ são digitalizados. O assessor de Inteligência Artificial do tribunal Luiz Anísio explica que digitalizar nada mais é do que tirar uma “foto” das páginas do processo por meio de um escâner. Com isso, as páginas dos autos se transformam em imagens, que contêm pixels. Apesar de enxergarmos a ortografia do item digitalizado, ainda não existe um “formato texto” propriamente dito.
“O computador não tem a mínima ideia do que está escrito ali. O trabalho do OCR é mapear e fazer o reconhecimento ótico dos caracteres, identificando que letra está escrita em cada lugar. Depois disso, o programa cria uma espécie de película ‘invisível’ de texto sobre a imagem. Assim, o usuário consegue pesquisar as páginas como se estivesse em um PDF de texto”, detalha o servidor. Após o OCR converter a imagem em texto, a pessoa com deficiência visual terá condições de utilizar os aplicativos de leitura de tela em voz alta.
Autonomia e independência
A coordenadora da área de Acessibilidade e Inclusão Simone Pinheiro Machado lembra que, hoje, existem diversas ferramentas de apoio às pessoas com deficiência no STJ, entre elas, as janelas de Libras, o suporte a advogados com deficiência nos pedidos de sustentação oral, os leitores de OCR, as ferramentas digitais com recursos de audiodescrição – como o navegador Edge –, os Powerpoints com legendas em tempo real e as instruções para atendimento de advogados com limitações físicas.
“Precisamos trabalhar sempre em direção aos princípios fundamentais da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, proporcionando a essas pessoas autonomia, segurança e independência”, observa Simone.
