O inquérito instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra procuradores da “Lava-jato” que teriam tentado investigar ministros do tribunal, mesmo sem atribuição para isso, foi suspenso pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30). A suspensão vale até o julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus pela 1ª Turma do STF.
O recurso foi ajuizado pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que alegou que apenas o procurador-geral da República pode iniciar procedimentos contra membros do MP.
Anteriormente, Rosa tinha negado o mesmo pedido de suspensão, justificando que não existia “patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação”.
Em nota, o STJ informou que irá “suspender o prosseguimento da investigação aberta de ofício pela Presidência do Tribunal (Portaria STJ 58/2021), em face da última decisão liminar proferida pela ministra Rosa Weber”.
O inquérito
O presidente do STJ, Humberto Martins, instaurou o inquérito depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná.
O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da “Lava-jato”, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.
O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal.
Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).
Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.
“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”
A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “Lava-jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz Castor em referência ao relator dos processos da “Lava-jato” no STJ.
O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. “Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos”, afirmou.
Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]”, disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.
Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.
Com informações da Conjur
