O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou um levantamento com as sugestões apresentadas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para o pleito deste ano. A maioria delas foi aceita pela corte ou já estava implementada.
Das 44 propostas recebidas, 32 foram total ou parcialmente acolhidas. Apenas uma foi rejeitada, enquanto 11 serão estudadas somente no próximo ciclo eleitoral, em 2023 e 2024.
A CTE foi instituída em setembro do último ano para ampliar a transparência e a segurança das eleições, contando com a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas. Integram a comissão representantes de organizações de transparência eleitoral, de universidades, da Polícia Federal e das Forças Armadas.
Propostas acolhidas
O TSE acolheu diversas sugestões de professores universitários, representantes de ONGs e peritos federais criminais relacionadas à transparência do pleito e à ampliação da abertura de dados.
A corte concordou em aumentar a comunicação entre os integrantes da comissão, fornecer acesso a relatórios individuais, detalhar melhor os resultados do teste público de segurança (TPS) das urnas e divulgar toda a documentação necessária para a conferência e análise dos códigos-fonte da programação dos aparelhos.
O tribunal ainda esclareceu que já produz conteúdo digital diversificado para informar sobre o processo eleitoral e tem ampliado continuamente a lista de entidades que podem participar do processo de fiscalização do pleito. A PF, por exemplo, foi convidada a participar do projeto de disponibilização dos códigos-fonte.
Futuro
Algumas propostas serão analisadas apenas no próximo pleito, muitas delas relacionadas ao TPS. A inspeção descentralizada dos códigos-fonte nos Tribunais Regionais Eleitorais, por exemplo, não seria viável no momento, pois o TSE poderia não suportar a demanda.
Foram adiadas as discussões sobre sugestões dos militares que envolviam a diminuição de “restrições impostas aos investigadores” e a identificação por biometria nos testes de integridade das urnas.
Outra proposta das Forças Armadas postergada se referia ao sorteio aleatório das urnas e seções que integrariam o teste. Hoje, as entidades fiscalizadoras podem escolher as seções eleitorais a serem auditadas.
Sugestões militares contempladas
O TSE fez questão de anunciar que muitas ideias dos militares — representados pelo general Heber Portella, comandante de Defesa Cibernética, e pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira — já estão em vigor.
As Forças Armadas pediam, por exemplo, um aumento do plano amostral de urnas no teste de integridade. A corte argumentou que a amostragem atual, prevista pela Resolução 23.693/2022, já é superior à amostra aleatória nacional proposta pelos militares.
Portella recomendava a totalização dos votos de maneira centralizada no TSE, em redundância com os TREs. A corte eleitoral, no entanto, indicou que a centralização é apenas de equipamentos. Os TREs já comandam as totalizações nos estados e no Distrito Federal. Além disso, totalizações paralelas já são proporcionadas pela Justiça Eleitoral, que disponibiliza todos os boletins de urna na internet.
Uma proposta militar mencionava o incentivo à participação de entidades fiscalizadores nas diversas fases do processo eleitoral — principalmente partidos políticos e empresas contratadas por eles, bem como atividades de auditoria independente do Legislativo. O TSE considerou que tal sugestão atualmente já está incorporada aos seus procedimentos.
O general também defendia a institucionalização de um processo para hipóteses de constatação de irregularidade nos testes de integridade. A corte destacou que, nesses casos, cabe ao juiz eleitoral adotar as providências e investigações necessárias.
A única proposta rejeitada também partiu dos militares. A recomendação era de que o relatório de abstenções fosse disponibilizado à sociedade. O TSE entendeu que a publicação das listas poderia desrespeitar princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Fonte: Conjur
