As eleições deste ano serão lembradas por um fenômeno que se tornou mais grave e mais frequente: o assédio eleitoral. Nas últimas semanas, a quantidade de denúncias sobre pessoas sendo coagidas por empresas a cometer dois crimes — escolher um candidato por imposição e violar o sigilo do voto — aumentou de maneira vertiginosa. A explosão de episódios ocorreu, principalmente, após o primeiro turno — e não para de subir.
Somente de quarta-feira (19) para quinta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou elevação de 27,9% no número de casos — subiu de 706 queixas formais para 903. A quantidade supera a da campanha eleitoral de 2018, quando houve 212 denúncias contra empresas.
O Sudeste é a região que lidera o ranking de registros do MPT neste ano: 382 denúncias até o momento. Em seguida, aparecem as regiões Sul (261), Nordeste (140), Centro-Oeste (69) e Norte (51).
O estado com maior número de registros é Minas Gerais, com 254 casos. Já Roraima não teve nenhuma denúncia até agora.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, explicou que o assédio se dá quando os empregadores pressionam ou de alguma forma criam vantagens para que os seus trabalhadores votem em um determinado candidato. “Não tem nenhuma ligação com a relação do trabalho o fato de o empregado votar em algum candidato diferente, por exemplo, do seu empregador”, destacou.
Lima assegurou que todos os casos estão sendo analisados pelo MPT. “O Estado brasileiro está preparado, está funcionando, através de todos os seus órgãos, seja Ministério Público, seja o Poder Judiciário. Então, o importante é a sociedade realmente denunciar”, orientou.
Prática é crime grave
O procurador enfatizou que, “além do ilícito na relação do trabalho, essas práticas estão tachadas no código como crime, punível com reclusão, além de multa”. “Na realidade, são denúncias muito graves, que nós, como instituição, devemos com certeza investigar, ajuizar ações, executá-las para que a gente possa ter uma garantia de que não haja vício na relação de trabalho.”
Um dos exemplos da irregularidade é o do empresário Maurício Lopes Fernandes. Dono de cerâmicas em São Miguel do Guamá (PA), ele prometeu um bônus de R$ 200 para cada trabalhador no caso de vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL) e ainda ameaçou fechar suas empresas se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) ganhar o pleito. A ação dele foi filmada.
Multa
Denunciado, Fernandes assinou um Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo MP do Pará. Ele ainda foi multado em R$ 150 mil e terá de pagar bônus de R$ 2 mil para cada funcionário e assinar carteiras de trabalho dos empregados que estavam sem registro — fato que o próprio empresário expôs no vídeo.
Ainda segundo os termos do acordo, Fernandes teve de publicar um vídeo se retratando pela atitude e se comprometer a não voltar a constranger, ameaçar ou coagir funcionários a votar em qualquer candidato. O empresário ainda foi indiciado por crime eleitoral.
Com informações do Correio Braziliense
