O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para unir esforços no combate às notícias falsas e aos discursos antidemocráticos nas eleições municipais deste ano. O acordo estabelece que o MPF passa a compor o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), inaugurado hoje pela Corte em Brasília.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a importância do convênio, enfatizando o compromisso permanente do Ministério Público com os propósitos da Justiça Eleitoral, especialmente na busca pela formação da vontade do eleitor livre de coação física e moral e de distorções causadas por manifestações contrárias à verdade.
O Ciedde, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, terá a participação de diversas instituições, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O centro atuará na promoção da cidadania, da democracia e dos direitos digitais, além de combater a desinformação e os discursos de ódio.
Entre as atribuições do Ciedde está a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos, entidades privadas e plataformas de redes sociais, como WhatsApp e Telegram, para combater as fake news durante o período eleitoral. A ideia é agilizar a troca de informações para retirar do ar conteúdos que possam comprometer a liberdade de voto e atentar contra a democracia.
O presidente do TSE ressaltou a necessidade de combater as práticas nocivas, garantindo que os envolvidos serão responsabilizados. De acordo com a Resolução nº 23.610/2019 do TSE, o uso de deepfake e conteúdos com desinformação, discurso de ódio, antidemocrático, racista, homofóbico, de ideologia nazista e fascista estão proibidos na campanha eleitoral.
Além de combater essas práticas, o Ciedde realizará ações preventivas e educativas, como cursos, seminários e campanhas de conscientização. O grupo também auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no controle do uso de inteligência artificial (IA) nas eleições e na proteção à liberdade de escolha dos eleitores.
A cerimônia de inauguração do Centro Integrado contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o vice-procurador-geral Eleitoral, o ministro da Justiça, o presidente da Anatel e o presidente da OAB.
Redação, com informações do MPF
