O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que a resolução que ampliou o poder de polícia da Corte Eleitoral no combate às fake news foi eficaz e eficiente. O ministro defendeu ainda que é preciso alterar a legislação para regulamentar o papel das plataformas nesse processo de desinformação. “Não tenho nenhuma dúvida que há necessidade da alteração da legislação”, disse.
“Passadas as eleições, é o melhor momento para que possamos levar um bom diálogo com a sociedade, com as empresas de mídia, com as plataformas e com o Congresso Nacional para que possamos ter instrumentos mais eficazes para que se evite a proliferação de fake news, principalmente, nas eleições”, afirmou.
Moraes ressaltou que uma das questões mais importantes “é que não é possível que as plataformas continuem sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso”.
Ele afirmou que a mídia tradicional “tem total liberdade de expressão”, mas que têm responsabilidades e, enquanto isso, as plataformas ficam em um “vácuo jurídico exatamente porque são consideradas empresas de tecnologia”.
Segundo o ministro, graças à resolução de combate às fake news, o TSE removeu 354 impulsionamentos que estavam proibidos, baniu 5 perfis do Telegram que atingiam mais de 580 mil pessoas que traziam discursos de ódio e nazista e retirou 701 URLs com discurso de ódio, notícias fraudulentas e desinformação ao eleitor.
“Isso não seria possível em 36 horas se o plenário do TSE não tivesse aprovado a resolução e se o STF não tivesse corroborado essa importante iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral em combater as fake news, notícias fraudulentas e discurso de ódio e discurso contra a democracia”, disse Moraes.
Questionado se o prazo de retirada de conteúdo de uma hora não era curto, ele afirmou que “achou até longo”, uma vez que as plataformas demoravam apenas 15 minutos depois da autuação para derrubar o conteúdo sobre as notícias falsas.
Com informações do Jota
