Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuaram na gestão do órgão dede o ano de 1988 assinam uma nota em defesa das urnas eletrônicas. O documento, divulgado nesta segunda-feira (2), conta com o apoio do líder do tribunal, ministro Roberto Barroso, assim como o vice, Edson Fachin.
“A Justiça Federal, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garantem à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, diz trecho da nota assinada por ex-presidentes e Barroso, do TSE.
A nota conjunta foi emitida após reiterados episódios em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores tentam fazer com que o Brasil volte a ter eleições com voto impresso. A justificativa do chefe da República se baseia no argumento que os votos em papel são auditáveis, no entanto, as atuais urnas eletrônicas já possuem esse processo.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, explica a nota.
Ontem, o TSE havia anunciado que as urnas eletrônicas já são auditáveis e imprimem boletins com os votos de cada sessão eleitoral. Um vídeo publicado nas redes sociais do tribunal simula uma conversa por aplicativo que tenta descredibilizar a segurança das urnas eletrônicas.
A peça informa que cada seção eleitoral imprime um boletim de urna, que é colado na porta da seção eleitoral e pode ser comparado com os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral na internet.
TSE desmente Bolsonaro
Essa não é a primeira vez que o TSE desmente o presidente Jair Bolsonaro. Em 23 de julho, o tribunal negou que a apuração das eleições seja feita de forma secreta por servidores do órgão. Bolsonaro, que tem investido contra o sistema eleitoral do país, defende que o Congresso aprove o voto em papel.
“Eu não estou acusando servidores do TSE. Eu não posso admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo, e essa meia dúzia de pessoas, de forma secreta, conte os votos numa sala lá do TSE. Isso não é admissível”, disse o presidente, ontem, em entrevista à Rádio Banda B (PR).
Apesar de argumentar contra as urnas eletrônicas, até o momento Bolsonaro não apresentou provas que pudessem mostrar haver irregularidades.
Em nota, o TSE explicou que a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação, com a impressão, em cinco vias, do BU (Boletim de Urna), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco.
Veja a íntegra da nota
Nota pública
O presidente, vice-presidente, futuro presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA
Com informações do Uol
