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Ministra diz que afastou governador de AL para ‘estancar atuação de organização criminosa’. Corte do STJ vai analisar decisão nesta quinta (13)

jurinews.com.br

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (13), a decisão proferida pela ministra Laurita Vaz em inquérito com tramitação sob sigilo judicial, que determinou medidas cautelares, entre as quais o afastamento do governador do Estado de Alagoas.

Em sua decisão de 74 páginas, a ministra Laurita Vaz destacou os motivos que a levaram a tirar Paulo Dantas da chefia do Executivo estadual por 180 dias no âmbito de investigação sobre suposto esquema de ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa;

Segundo ela, há ‘fartos e robustos indícios’ de que a atividade da organização criminosa prosseguiu mesmo após aliado do senador Renan Calheiros, que concorre à reeleição com apoio de Lula, assumir o governo estadual.

O afastamento do governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB) foi visto pela ministra Laurita Vaz como uma maneira de ‘estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas’ nas apurações sobre suposto esquema de ‘rachadinha’.

A ministra entendeu que havia ‘justa causa’ para que fossem ordenadas as diligências executadas na segunda etapa da Operação Edema, nesta terça-feira, 11, se dizendo ‘absolutamente cônscia do gravame que atinge as instituições públicas envolvidas, além dos próprios investigados, dentre eles, o atual Governador, que disputa a eleição para novo mandato’.

Laurita considerou que as apurações mostraram de ‘forma bastante contundente’ o possível envolvimento de Paulo Dantas ‘em crimes gravíssimos’, com ‘impactos incalculáveis’ na sociedade. Laurita Vaz destacou dados sobre a posição de Alagoas no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em listagens sobre a parcela da população em situação de pobreza.

O inquérito se debruça sobre supostos ilícitos praticados desde 2019, mas, segundo Laurita Vaz, há ‘fartos e robustos indícios de que a atividade da organização criminosa’ prosseguiu mesmo após Paulo Dantas assumir o Governo do Estado, em maio. Segundo ela, os crimes foram e continuam sendo cometidos ‘com indizível escárnio, acumulando enormes prejuízos aos cidadãos e às instituições’. Para a relatora, o cenário demandava ‘pronta resposta’ do Judiciário, ‘com quem repousa a derradeira esperança de corrigir desvios de conduta dessa natureza’.

“Causa espécie o tamanho da ousadia dos criminosos, liderados pelo atual Governador do Estado, de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores “fantasmas” da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial, que apreendeu vários documentos, anotações, planilhas, cartões, registros de mensagens etc., reveladora do esquema fraudulento”, registra trecho da decisão.

Além de Paulo Dantas, foram alvo de ordens de afastamento da função pública a mulher do governador, Marina Thereza Dantas, prefeita do município de Batalha; e do cunhado do emedebista, Theobaldo Cavalcanti Lins Neto, prefeito de Major Izidoro. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva do trio e de outros investigados, mas, seguindo parecer do Ministério Público Federal, a solicitação foi negada por Laurita Vaz.

O QUE DIZ O GOVERNADOR AFASTADO

Após a deflagração da Operação Edema, o governador afastado divulgou a seguinte nota:

“Revela-se grotesca a ‘ação’ – na verdade, ‘encenação’ – de uma ala da Polícia Federal, que permitiu ser aparelhada para atender interesses político-eleitorais, tentando dar um golpe na minha candidatura à reeleição de governador de Alagoas para favorecer o candidato de Arthur Lira, Rodrigo Cunha.

Sob pretexto de investigar acusações de 2017, essa parte da PF pediu à Justiça o meu afastamento do cargo, a três semanas do 2º turno, e estando com 20 pontos de vantagem.

A tentativa de criar alarde perto da confirmação da vitória é fácil de ser desconstruída: foi anunciada por adversários, evidenciando a manipulação da operação policial. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por exemplo, já havia ameaçado, na véspera do 1º turno, revelar no 2º turno detalhes da operação, que seria sigilosa.

Aos que acham que os alagoanos são manipuláveis por uma fake news travestida de oficialidade, a nossa campanha avisa: nosso povo não se rende a enganações e sabe muito bem a origem das mentiras. O recurso judicial será firme, e vamos seguir rumo à vitória.”

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