O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta 6ª feira (20.mai.2022) que a atuação de milícias digitais não conseguirá deslegitimar o resultado das eleições deste ano. A declaração foi feita durante o 1º Congresso Paulista de Direito Eleitoral, organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. Moraes participou da mesa “Desafios para as eleições de 2022”.
“Não serão as milícias digitais que vão tirar a legitimidade de uma das grandes conquistas do Brasil, que são as urnas eletrônicas. O que a Justiça Eleitoral vai garantir é que o voto colocado na urna vai ser computado e que esse voto não vai receber coação das milícias digitais”, afirmou.
Moraes assume a presidência do TSE em agosto, ficando responsável pelas eleições deste ano. O ministro também voltou a afirmar que quem se valer de métodos fraudulentos será cassado. O ministro já havia dado a declaração durante o julgamento que absolveu o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o vice, Hamilton Mourão, da acusação de disparar mensagens em massa nas eleições de 2018.
Na ocasião, disse que novas disseminações de notícias fraudulentas seriam punidas com cassação. “Quem fizer, vai saber que nós estamos atrás. Podemos não pegar todos. Mas os mais importantes nós vamos pegar. Esses que forem pegos vão ter os registros cassados. Ou o mandato, se tiverem sido eleitos. A Justiça Eleitoral não vai brincar com isso. A Justiça eleitoral vai atuar para garantir a lisura das eleições”, afirmou no evento da OAB. Ele não mencionou Bolsonaro.
O ministro também fez uma exposição sobre como funcionaria o método de atuação das milícias digitais. De acordo com ele, os grupos atacam sempre “os 3 pilares da democracia“: a imprensa, as eleições e o Poder Judiciário. “Começam deslegitimando a mídia tradicional e se aproveitando de um vácuo legislativo mundial”, em seguida, “atacam a legitimidade das eleições”. Por fim, disse, atacam o Judiciário, que é quem pode punir as milícias.
Com informações do Poder360