Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques votaram contra o recebimento das primeiras 100 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília. Os magistrados contrariaram o posicionamento da maioria dos colegas e apontaram inconsistências nas ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os dois ministros, indicados por Jair Bolsonaro, buscaram uma linha mais garantista. Ambos apontaram que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar os acusados, pois eles não têm prerrogativa de foro junto à corte. Para os ministros, o fato de alguns parlamentares serem alvo de investigações supostamente conexas às ações golpistas não atrai o julgamento para o colegiado.
Eles ainda argumentaram que as denúncias feitas em lotes pela PGR carecem de detalhes sobre a participação efetiva de cada acusado. Em vez disso, a acusação preferiu apontar condutas genéricas, entendendo que, se as pessoas estavam no local onde golpistas foram presos, logo, todos concordavam com as ações ilegais.
Na prática, como já havia se formado a maioria pelo recebimento das denúncias, os votos deles não mudaram nada. Os 100 primeiros denunciados se tornaram réus e passarão a responder pelos crimes pelos quais foram acusados.
Veja como votou cada ministro
Pelo recebimento das denúncias:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Rosa Weber
Pela rejeição das denúncias:
- Nunes Marques
- André Mendonça
Neste primeiro lote de denúncias, os ministros analisaram apenas o recebimento das ações. Portanto, o posicionamento de cada magistrado não significa, imediatamente, que ele é contra ou a favor da condenação. Isso dependerá de uma análise mais rigorosa, a partir da coleta de depoimentos e até de novas provas que podem ser anexadas aos autos.
A PGR apresentou mais de 1,3 mil denúncias até o momento, divididas em dois lotes. O primeiro trata de pessoas detidas no acampamento golpista, em frente ao quartel do Exército, em Brasília. O segundo é referente aos vândalos presos dentro dos prédios depredados ou nos dias seguintes, conforme houve o avanço das investigações. As investigações ainda buscam identificar os financiadores dos atos. Há também um policial legislativo do Senado, que foi denunciado por omissão, ao apoiar as ações daquele dia.
