A seis meses das eleições municipais, o aplicativo Pardal, desenvolvido para receber denúncias sobre supostas irregularidades durante as campanhas eleitorais, já começou a registrar relatos de possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com as normas eleitorais, durante a pré-campanha, que se estende até 16 de agosto – data oficial de início da propaganda eleitoral -, os pré-candidatos a prefeito e vereador estão proibidos de realizar publicidade com intuito eleitoral e de solicitar votos.
O descumprimento dessas regras pode resultar em multas, cassação do registro e inelegibilidade.
Nas Eleições Gerais de 2022, o aplicativo Pardal recebeu um total de 40.275 denúncias em todo o Brasil. A região Sudeste liderou o ranking com 14.103 registros, seguida pelas regiões Nordeste (12.033), Sul (6.810), Centro-Oeste (4.481) e Norte (2.848).
Já no pleito municipal de 2020, o aplicativo contabilizou 105.543 registros de denúncias em todo o país.
O aplicativo Pardal tem se mostrado uma ferramenta importante para o combate às irregularidades nas campanhas eleitorais, permitindo que os cidadãos denunciem de forma rápida e eficiente possíveis violações das regras eleitorais.
As denúncias recebidas pelo aplicativo são encaminhadas para os órgãos competentes para análise e providências necessárias.
Com a aproximação das eleições municipais, é essencial que os pré-candidatos estejam cientes das regras eleitorais e evitem qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada.
A utilização do aplicativo Pardal reforça o compromisso com a transparência e a lisura do processo eleitoral, garantindo que as eleições ocorram de forma justa e democrática.
Redação, com informações do Estado de MInas
