O Tribunal Superior do Trabalho homenageou nesta segunda-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, o irmão do ministro Dias Toffoli, José Eduardo, a filha do senador Romário, Ivy Faria, a filha da advogada Margarida Seabra, Debora Seabra, e o filho do desembargador Cláudio Santos, Eduardo Santos, em nome de todas as pessoas especiais do Brasil.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, destacou a importância da inclusão no mercado de trabalho.
Na ocasião, foram assinados dois atos que visam promover ações afirmativas para garantir oportunidades de inserção de profissionais com Down nos contratos de terceirização gerenciados pela Justiça do Trabalho. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos e o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TST, ministro Dezena da Silva também participaram das assinaturas conjuntas
“Precisamos contribuir e incentivar a inserção de pessoas com Down no mercado de trabalho, estimulando a independência, a confiança e a autonomia destes profissionais”, frisou o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.
No âmbito do TST, o Ato Conjunto TST.GP.CPAI nº120/2022 determina às áreas administrativas o aprimoramento da fiscalização das empresas que prestam serviços ao Tribunal para o cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, com o incentivo às com Síndrome de Down, nas atividades que lhes sejam compatíveis.
Já a Recomendação CSJT nº 24/2022 instrui os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para a adoção de medidas semelhantes. O objetivo é ampliar a contratação de pessoas com Down em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, com ações de empregabilidade, inclusão e cidadania, e, ainda, incentivar empresas públicas e privadas a adotarem práticas da mesma natureza.
Para estimular a contratação de profissionais com a trissomia 21, a Presidência do TST também quer dialogar com entidades que apoiam a causa, a fim de avaliar parcerias e iniciativas que ampliem as ações de inclusão.
“O Tribunal Superior do Trabalho e toda a Justiça do Trabalho estão atentos à pauta de inclusão social. Queremos, além de incentivar empresas, promover efetivamente ambientes de trabalho inclusivos, principalmente para as minorias”, afirmou o presidente do TST e do CSJT.
