Com o cenário eleitoral em pleno andamento no Brasil, a Justiça do Trabalho lançou oficialmente o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A nova ferramenta foi desenvolvida para identificar, em tempo real, processos relacionados a assédio eleitoral no ambiente profissional, oferecendo maior celeridade no tratamento desses casos.
A ferramenta, criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) em maio deste ano, foi nacionalizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e já está em funcionamento em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país.
Nos últimos cinco meses, o robô responsável pela análise das petições já examinou mais de 885 mil processos, identificando cerca de 180 ações relacionadas ao assédio eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que a ferramenta fortalece o papel da Justiça do Trabalho no combate a práticas que ameaçam o processo democrático e os direitos dos trabalhadores.
“O painel aprimora a transparência e a eficiência no tratamento dos casos, mostrando que a Justiça do Trabalho está pronta para agir contra abusos que comprometam a liberdade e a equidade no ambiente de trabalho”, afirmou.
O painel detalha as regiões com mais casos registrados, sendo os estados do Paraná (28), São Paulo (capital) (27) e Campinas/SP (20) os que apresentam o maior número de ações. Julho foi o mês com mais identificações, contabilizando 50 casos, e a primeira quinzena de setembro já trouxe 30 novas ocorrências.
Assédio eleitoral ocorre quando há coação ou intimidação no ambiente de trabalho para influenciar o voto de trabalhadores, ou discriminação por convicções políticas, conforme a Resolução CSJT 355/2023.
A Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso de assegurar a integridade do processo eleitoral e garantir o livre exercício do voto.
Redação, com informações do TRT-RJ
