O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou em 11 de janeiro a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Suspenso desde 2006, o benefício concede um aumento automático de 5% no salário dos magistrados de 5 em 5 anos.
A votação se deu por unanimidade. O CSJT definiu que o ATS fosse restabelecido aos magistrados que atuam na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e que adquiriram esse direito até maio de 2006.
O ATS é uma remuneração extra paga a funcionários por completarem um período específico de casa. A medida havia sido extinta há 17 anos. Ela voltou a ser aplicada por decisão monocrática do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa.
A resolução em questão abrange magistradas e magistrados que ingressaram na carreira até 2006 e que tiveram o impacto do ATS contemplado no orçamento da Justiça do Trabalho.
Além de retomar o benefício, a relatora do processo, ministra Delaíde Miranda, votou por estender o adicional a aposentados e pensionistas –que também tenham adquirido o direito ao ATS até 2006. Miranda votou pela imediata reintegração do benefício na folha de pagamento.
O CSJT atendeu a um pedido feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A votação foi realizada em sessão extraordinária, depois do recesso do Poder Judiciário –que teve início em 20 de dezembro de 2023 e foi até 6 de janeiro de 2024.
O CSJT é chefiado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa. Outros ministros da Corte e presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também fazem parte da composição.
TOFFOLI LIBEROU BENEFÍCIO A JUÍZES FEDERAIS
Em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também retomou o ATS para os magistrados federais do país.
O ministro derrubou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do benefício – o tribunal havia considerado irregular o pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço.
A decisão de Toffoli atendia a uma ação protocolada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A medida terá um custo de até R$ 1 bilhão aos cofres públicos e os juízes federais mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões da União.
Com informações do Poder 360
