A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.
De acordo com os levantamentos preliminares, foram constatadas fraudes na expedição de alvarás judiciais que já ultrapassam R$ 4 milhões.
O tribunal abriu, nesta sexta-feira (11/11), procedimento para apurar o incidente e suas consequências, bem como acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O golpe na Justiça do Trabalho foi identificado na quinta-feira (10) como apontado em um ofício circular da desembargadora Edith Tourinho, presidente do TRT-RJ, De acordo com o ofício de Tourinho, enviado a juízes, a fraude ocorreu na 80.ª Vara do Trabalho.
A expedição de oito alvarás fraudulentos de transferência de valores foi feita por meio de um certificado digital com as credenciais da juíza titular.
Na sequência, o TRT-1 tirou do ar o sistema de expedição de alvarás do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no Estado de forma preventiva, o que foi posteriormente estendido a todo o País pelo TST.
Em nota oficial, o TST informou que uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.
MESMA BENEFICIÁRIA
Todos os alvarás expedidos fraudulentamente têm como beneficiária a mesma pessoa jurídica, que não integra o processo e se valeu de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada. Na sexta-feira (11/11), a juíza que teve o nome utilizado indevidamente comunicou formalmente o ocorrido à presidência do TRT-1.
O ofício da magistrada da 80ª Vara do Trabalho foi reencaminhado na mesma data à Polícia Federal para ciência e providências. Para evitar futuros golpes, foram retirados do ar o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ).
