O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o quadro normativo eleitoral para 2022 “se encontra ultimado e inteiramente estabilizado”.
A declaração foi dada em reunião do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), que voltou a se reunir para debater a ampliação da divulgação de todas as etapas do processo eleitoral. Criado no ano passado pelo TSE, o Observatório é formado por instituições da sociedade civil e por organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política, entre outras.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu o encontro ressaltando a relevância do Observatório nas tarefas de promover o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação e resguardar a integridade do processo eleitoral.
“A colaboração técnica e o diálogo estabelecido nesses fóruns criados pelo TSE são fundamentais para garantir-nos escuta, troca de conhecimentos e disseminação de informação de qualidade”, afirmou o ministro, enfatizando que a democracia é uma obra que se constrói coletivamente, a partir de pluralidade de visões, da convivência harmônica e da circulação de conteúdo confiável e verídico.
Fachin reiterou que o quadro normativo eleitoral de 2022, concluído no dia 5 de março, está inteiramente estabilizado e pronto para ser aplicado. Ele apelou a todas e todos por paz e segurança nas eleições e pediu o apoio do Observatório para cumprir a lei com ordem, tranquilidade e respeito ao Estado Democrático de Direito.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Em seguida, o secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Julio Valente, apresentou algumas premissas estruturantes que garantem a segurança e a transparência do processo eleitoral brasileiro, como: sistema único de processamento de dados nas urnas eletrônicas, diversas possibilidades de auditoria, centralização dos equipamentos de totalização e possibilidade totalizações paralelas, já que o processo pode ser repetido, comparado e atestado por qualquer entidade.
O assessor especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Frederico Alvim, traçou um breve histórico das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de luta contra a propagação de notícias falsas, desde a criação do Programa de Enfrentamento à Desinformação, em 2019, até o Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral, já na gestão do ministro Edson Fachin.
A juíza auxiliar da Presidência e secretária de auditoria do TSE, Clara da Mota Alves, apresentou o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, que reúne dez medidas elaboradas a partir das contribuições dos membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).
Entre as sugestões acolhidas estão: antecipação do código-fonte; ampliação da amostra do Teste de Integridade; início de projeto-piloto para futura disponibilização do código-fonte; aumento da comunicação às entidades fiscalizadoras para que tomem parte na cerimônia de preparação das urnas; incorporação da ideia de publicação dos arquivos RDV ao plano de ação; e contínua melhoria da comunicação institucional do TSE.
UNIÃO DE ESFORÇOS
A secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, garantiu que todas as sugestões apresentadas pelos participantes serão devidamente processadas pelas áreas técnicas do Tribunal na busca de um processo eleitoral cada vez mais transparente, seguro e plural.
Christine Peter encerrou a reunião agradecendo a dedicação de todos que compõem “esse grande coletivo em prol da democracia” e ressaltando que o sucesso do processo eleitoral é resultado da participação múltipla da sociedade civil. “A união de esforços, compromissos, mentes e corações é efetivamente importante para atestar que o processo eleitoral brasileiro é e sempre será livre, transparente e seguro”, concluiu.
Com informações do TSE
