O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início hoje (29) à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, uma das etapas técnicas obrigatórias para a realização das eleições.
O evento ocorre por uma semana, até a próxima sexta-feira (2), às 18h, quando o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e outras autoridades assinam digitalmente a versão final dos softwares utilizados nas eleições.
A cerimônia de assinatura e lacração ocorre a cada eleição e marca o fim da etapa de desenvolvimento e inspeção dos sistemas eleitorais. Durante a lacração dos sistemas, dez analistas do TSE realizam uma última verificação dos códigos-fonte, para saber se estão íntegros e funcionais.
Em seguida, todos os programas, incluindo os que são utilizados na urna eletrônica e na totalização de votos, são compilados e registrados numa mídia não regravável, que fica lacrada digitalmente e fisicamente, dentro de uma sala-cofre na sede do TSE.
Essa mídia serve como uma espécie de matriz para todos os programas instalados nos sistemas eletrônicos de votação, possibilitando depois a verificação da integridade dos programas inseridos numa urna eletrônica, por exemplo.
A etapa de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais pode ser acompanhada presencialmente pelas entidades fiscalizadoras das eleições e por jornalistas credenciados.
TRÊS ASPECTOS FUNDAMENTAIS
Além de simbolizar o fim do desenvolvimento dos sistemas, a cerimônia de lacração também tem a finalidade prática de impedir que os sistemas possam ser alterados após a lacração. Após serem compilados nos dias iniciais do evento, os sistemas são testados à exaustão nos dias seguintes até a lacração na sexta-feira.
Já o processo de assinatura digital conecta um arquivo de origem com uma assinatura digital de posse de uma autoridade. A partir desse momento, se houver uma alteração no arquivo de origem, a assinatura não pode mais ser verificada e validada. Essa medida impede que haja qualquer mudança nos arquivos, porque isso não é mais possível na medida em que os arquivos já estão assinados.
Portanto, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, a cerimônia de lacração se reveste de três aspectos fundamentais: é a conclusão simbólica do desenvolvimento dos sistemas, representa a fixação prática dos mesmos, e, finalmente, é um referencial a partir do qual a maioria das demais verificações passará a ser comparada.
OUTRAS CERIMÔNIAS
Antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro, ainda há outras duas cerimônias obrigatórias relacionadas aos programas de votação.
Uma delas será a cerimônia de geração de mídias, em que os dados da mídia lacrada pelo TSE serão replicados para inserção física nas urnas eletrônicas, uma vez que os equipamentos não possuem nenhum tipo de conexão de rede. Nesse caso, o evento é público, podendo ser acompanhado por partidos, candidatos e qualquer eleitor interessado.
Em seguida, também publicamente, haverá uma cerimônia de preparação das urnas, em que as mídias replicadas a partir da matriz e enviadas a cada seção eleitoral são inseridas nas urnas. Após a carga, cada equipamento recebe um lacre físico.
Depois, uma última cerimônia deverá permitir a qualquer interessado a verificação pública da integridade e autenticidade dos sistemas utilizados na transmissão dos boletins de urna e totalização dos votos.
