O aplicativo Pardal, oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu mais de 18 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de todo o Brasil. As denúncias deram origem a 4.705 processos em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico e envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares.
Os candidatos também não podem fazer showmícios, disparar mensagens em massa pela internet, fixar propaganda em ônibus e táxis, distribuir brindes e usar outdoors e telemarketing, entre outras proibições.
Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. O aplicativo voltou a funcionar em 16 de agosto deste ano, em versão atualizada, para receber denúncias referentes às Eleições 2022.
Para denunciar as irregularidades, o eleitor pode baixar o aplicativo de forma gratuita, seguir as instruções e, se possível, anexar as imagens do possível crime eleitoral. Até o momento, os eleitores de São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais foram os que mais denunciaram.
Aplicativo
A ferramenta é gratuita e pode ser baixada na Apple Store e no Google Play, bem como em formulário web no portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.
São considerados crimes eleitorais:
Compra de votos
Calúnia eleitoral
Derramamento de santinhos
Falsidade ideológica eleitoral
Injúria eleitoral
Caixa 2
Propaganda eleitoral — uso de frases e slogans do governo
Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais
Transporte ilegal de eleitores
Crimes de boca de urna
Com informações do Correio Braziliense
