O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho têm previsão de ser restabelecido na próxima segunda-feira (21). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país no último dia 11, após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora.
Após a constatação da fraude, o TRT-1 (RJ) oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A Polícia Federal está investigando o caso.
De acordo com os levantamentos preliminares, foram constatadas fraudes na expedição de alvarás judiciais que já ultrapassam R$ 4 milhões.
Todos os alvarás expedidos fraudulentamente têm como beneficiária a mesma pessoa jurídica, que não integra o processo e se valeu de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada. A juíza que teve o nome utilizado indevidamente comunicou formalmente o ocorrido à presidência do TRT-1.
O ofício da magistrada da 80ª Vara do Trabalho foi reencaminhado na mesma data à Polícia Federal para ciência e providências. Para evitar futuros golpes, foram retirados do ar o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ).
A Justiça do Trabalho instalou um gabinete de crise, coordenado pelo CSJT com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realizar uma apuração interna, apoiar os órgãos competentes na investigação e buscar restabelecer os sistemas SISCONDJ e SIF o mais breve possível, uma vez que nenhum pagamento está sendo realizado pela Justiça do Trabalho desde o dia 11, pois os sistemas concentram todas as expedições de alvarás eletrônicos da instituição.
