A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que o julgamento de duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sejam julgadas presencialmente pelo plenário da corte. Os casos envolvem diversos crimes que teriam sido cometidos pelo então chefe do Executivo, durante a pandemia.
Os dois casos estavam sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e eram derivados da CPI da Pandemia, baseados, portanto, na apuração conduzida pelo Senado. No entanto, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento das ações, por falta de elementos que pudessem gerar um processo contra Bolsonaro.
O ex-presidente era investigado nessas ações pela falta de uso de máscaras em locais públicos, formação de aglomerações e violação de medidas sanitárias, impostas por causa da pandemia. No entanto, com o posicionamento da PGR, o ministro Dias Toffoli, relator dos casos, decidiu arquivá-los.
Os senadores que compuseram a mesa da CPI entraram com um recurso, solicitando que a decisão de Toffoli fosse reformada ou que o caso fosse encaminhado para a primeira instância. O caso estava sob julgamento no plenário virtual, quando houve o pedido de destaque feito por Cármen Lúcia. Até aquele momento, além de Toffoli, que votou pela manutenção, haviam se manifestado Nunes Marques e Edson Fachin, os quais acompanharam o relator.
Com o julgamento presencial, o caso deverá ganhar mais repercussão. Isso porque toda a análise será transmitida ao vivo pelos canais da TV Justiça, em rede aberta e pela internet. A nova análise ainda não foi marcada.
