O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar o julgamento da ação penal envolvendo o ex-senador Fernando Collor nesta quarta-feira (17). No entanto, as ações relacionadas à responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas foram retiradas da pauta.
A expectativa é que a sessão comece com a retomada do caso de Collor, que enfrenta acusações derivadas da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-senador e ex-presidente da República teria recebido R$ 29,9 milhões em propina por meio de negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, na venda de combustíveis. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014, envolvendo a subsidiária que, na época, contava com dois diretores indicados por Collor.
Na semana passada, o relator do caso, ministro Edson Fachin, iniciou a leitura de seu voto, onde avaliou que existem provas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria-Geral da República defende que Collor seja condenado a 22 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Fachin deve concluir seu voto nesta quarta-feira, após o qual os demais ministros do STF devem votar no caso.
