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Ministério da Justiça elabora protocolo nacional para uso de câmeras por policiais

Foto: Reprodução

jurinews.com.br

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O Ministério da Justiça está elaborando um protocolo nacional para o uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares. A decisão de usar ou não cabe aos estados, mas o ministério aposta na criação de regras como uma forma de diminuir o tabu e incentivar a adoção do equipamento.

No último final de semana, uma ação da PM de São Paulo resultou na morte de 10 pessoas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse não ver abusos.

O secretário de Segurança do estado, Guilherme Derrite, disse em entrevista ao Estúdio i que as imagens gravadas durante a operação serão disponibilizadas. “Basta o Ministério Público ou o Poder Judiciário pedir.”

Um dos pontos sobre os quais o Ministério da Justiça está debruçado é o resguardo da privacidade dos policiais. Devem ser definidas regras para em que momentos as câmeras poderiam ser retiradas e quem poderia acioná-las.

Uma das opções em estudo seria manter os equipamentos gravando em baixa resolução e sem captação de som. Uma central poderia fazer o acionamento remoto das imagens de maior qualidade e do áudio das conversas no momento em que o policial estiver em ação. Também deve haver permissão de retirada para ida ao banheiro.

A pasta fez um acordo com o governo da Bahia para funcionar como um piloto da ação. A parceria envolve o envio de 200 câmeras ao estado.

Com informações do G1

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