A democracia está ameaçada por vazamentos de dados pessoais e algoritmos de inteligência artificial (IA), afirma Luiz Cláudio Allemand, advogado em Vitória (ES), mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ); LL.M. pela Steinbeis University Berlin, Diretor Jurídico da FIESP, Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP e Membro da High Technology Crime Investigation Association – HTCIA.
Allemand, que também preside a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Cindes/Findes, proferiu a palestra de encerramento do evento “Cibersegurança: perspectivas regulatórias e atuações das agências e autoridades de controle”. O evento foi realizado pelas Comissões Especiais de Proteção de Dados, de Direito Digital e de Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB e está disponível no canal do YouTube da OAB Nacional.
“O populismo digital na sociedade hiperconectada, para mim, é um perigo. Você retira a independência dos gestores públicos” e aumenta a polarização política, disse Allemand, sublinhando a vulnerabilidade das democracias e soberanias de países livres diante do uso indevido de dados e algoritmos de IA. Ele ainda defendeu a necessidade de garantir uma educação de qualidade para atual sociedade participativa na era da informação, argumentando que é mais eficaz, no combate ao fake news, do que decisões jurídicas e leis.
Citando o autor Alemão Hans Jonas e sua obra “O Princípio Responsabilidade – Ensaio de Uma Ética Para A Civilização Tecnológica” (1979), Allemand enfatizou que a tecnologia moderna se tornou uma ameaça, já que nenhuma ética tradicional instruiu a humanidade sobre as normas do bem ou do mal.
No tocante à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o especialista afirmou que, historicamente os direitos humanos sempre foram destinados a proteger a humanidade contra o poder do Estado, mas nesse momento da humanidade, acabam fornecendo proteção contra os interesses de grandes corporações, especialmente as digitais.
Um dos dados mais alarmantes apresentados foi relacionado ao pico de ataques cibernéticos em 2023, resultando em prejuízos próximos a 1 bilhão de dólares, com 83% das empresas atacadas efetuando pagamentos de resgates. “Nós temos que orientar nossos clientes a observar protocolos de segurança. Nessa área, os dados capturados afetam a democracia e a soberania de uma Nação. Estamos vivendo uma guerra fria digital.”
Enfatizando a necessidade de transparência e auditoria no uso da IA, Allemand alertou que “os sistemas de IA que, hoje, estão rodando dentro dos processos judiciais eletrônicos, alguns certamente já estão tomando decisões autônomas”, e ressaltou a falta de formação sociológica, filosófica e ética entre os desenvolvedores desses sistemas, pilares fundamentais na formação do Direito.
O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, reuniu diversos especialistas e foi coordenado pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do CFOAB, Rodrigo Badaró, e contou com a abertura feita pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn.
