O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação resultou em uma multa de R$ 70 mil para ambos.
Com o impedimento de Zanin, o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF – o relator Flávio Dino, que já manteve a condenação, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Um quinto ministro da Corte deverá ser convocado em caso de empate.
O TSE havia condenado o ex-presidente por impulsionar, indevidamente, um vídeo com ataques ao seu adversário na disputa presidencial de 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma do TSE permite o impulsionamento apenas para promoção própria, proibindo o uso para ataque a adversários.
A defesa do ex-presidente recorreu da decisão na Justiça Eleitoral, mas o pedido foi negado. Um novo recurso foi apresentado ao STF, que caiu sob a relatoria de Flávio Dino. O pedido foi novamente negado.
Bolsonaro, então, recorreu mais uma vez. É este recurso que está sendo analisado pela Primeira Turma do STF. O julgamento, em plenário virtual, teve início em 12 de abril e deve ser encerrado na próxima sexta-feira (19).
No mês passado, ao negar o recurso do ex-presidente, Flávio Dino afirmou que a decisão do TSE está de acordo com a Constituição e com o entendimento do próprio Supremo.
A defesa alega que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e de “concretização da soberania popular”. Segundo os advogados, a multa seria desproporcional pelo curto período que Lula aparece no vídeo e, por isso, defendem que o valor seja revisto.
Redação, com informações do Ig
